Crimes Contra a Família

Violência doméstica;
Crime de subtração de menores;
Rapto internacional de menores;
Crime contra a reserva da vida privada;
Violação de domicílio;
Devassa da vida privada;
Devassa por meio de informática;
Violação de correspondência ou de telecomunicações;
Utilização de gravações ou fotografias ilícitas.